Home- busca: responsabilidade do estado
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 17:38
Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo
possível a permanência dele sob a responsabilidade do devedor fiduciário quando indispensável para a
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 238, de 25/05/07
Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.
Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail : [email protected] . site: www.bielaadvogados.cjb.net
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:04
TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53
A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata
psicopata, analisando a responsabilidade penal destes e no que se refere a ressocialização. O estudo
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
A interação do direito com seu ambiente à luz de Kelsen e Luhmann
pela PUC-SP. Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.363, de 23/10/06
Denomina 'rodovia Santos-Dumont' a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 19:29
CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico
), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 07:00
Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar
Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2025 - 03:13
ADPF 635 ou ADPF das Favelas
635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 15:08
Direito Internacional e a Consolidação dos Direitos Humanos
A proteção da pessoa contra as arbitrariedades do Estado incide na historicidade da luta pelo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:14
OAB defende liberdade do juiz em julgar
A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.826, de 15 de Outubro de 2012
território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:33
Questões de Noções de Direito Administrativo - 1ª parte.
Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 13:37
Secretaria deve contar tempo de nível médio para aposentadoria de servidora
A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas determinou que o secretário de Estado de Administração
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com fulcro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.
Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art
